Histórico de edições
(119)Adicionou o documento Habeas Corpus (com pedido de liminar) art. 33 Lei de Drogas ao tópico Coronavírus” (COVID-19)
há 8 meses
Adicionou o documento Habeas Corpus (com pedido de liminar) art. 33 Lei de Drogas ao tópico Ausência da prova pericial
há 8 meses
Adicionou o documento Habeas Corpus (com pedido de liminar) art. 33 Lei de Drogas ao tópico Preliminar de Nulidade
há 8 meses
Adicionou o documento Habeas Corpus (com pedido de liminar) art. 33 Lei de Drogas ao tópico Artigo 33 da Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006
há 8 meses
Adicionou o documento Habeas Corpus (com pedido de liminar) art. 33 Lei de Drogas ao tópico Artigo 33 da Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006
há 8 meses
Adicionou o documento Habeas Corpus (com pedido de liminar) art. 33 Lei de Drogas ao tópico Abuso de Autoridade
há 8 meses
Adicionou o documento Habeas Corpus (com pedido de liminar) art. 33 Lei de Drogas ao tópico Prisão Preventiva
há 8 meses
Adicionou o documento Habeas Corpus (com pedido de liminar) art. 33 Lei de Drogas ao tópico Habeas Corpus
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Adicionou o documento Habeas Corpus (com pedido de liminar) art. 33 Lei de Drogas ao tópico Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006
há 8 meses
Recomendou o documento Habeas Corpus (com pedido de liminar) art. 33 Lei de Drogas
há 8 meses
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Renan Alcantara Motta Coelho